Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2025
Ementa: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E APOIO AS MULHERES VITIMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 06/2025
Autor: PATRICIA DA CONCEICAO SILVA (Parlamentar)
Data de Apresentação: 14/02/2025
Tipo de Matéria: Projeto de Lei do Legislativo
Regime de Tramitação: Único
Em Tramitação? Sim
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: PATRICIA DA CONCEICAO SILVA
Ementa: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E APOIO AS MULHERES VITIMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
Texto Original: Ver / Download