Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2025
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIAA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO PARA A MATRÍCULA DE CRIANÇAS EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE SERTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 07/2025
Autor: JOSE DAMIAO DA SILVA (Parlamentar)
Data de Apresentação: 12/03/2025
Tipo de Matéria: Projeto de Lei do Legislativo
Regime de Tramitação: Único
Em Tramitação? Não
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: JOSE DAMIAO DA SILVA
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIAA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO PARA A MATRÍCULA DE CRIANÇAS EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE SERTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
Texto Original: Ver / Download