Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 10/2025
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do cargo público efetivo de motorista e da remuneração da função de motorista, vinculada a contratação temporária por excepcional interesse público, e dá outras providências.
Número: 10/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Sertânia (Órgão)
Data de Apresentação: 02/07/2025
Tipo de Matéria: Projeto de Lei do Executivo
Regime de Tramitação: Urgente
Em Tramitação? Não
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: Prefeitura Municipal de Sertânia
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do cargo público efetivo de motorista e da remuneração da função de motorista, vinculada a contratação temporária por excepcional interesse público, e dá outras providências.
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
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