Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 09/2025
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.780/2022, que institui o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.
Número: 09/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Sertânia (Órgão)
Data de Apresentação: 02/07/2025
Tipo de Matéria: Projeto de Lei do Executivo
Regime de Tramitação: Urgente
Em Tramitação? Não
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: Prefeitura Municipal de Sertânia
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.780/2022, que institui o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
Texto Original: Ver / Download