Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 07/2025
Ementa: Dispõe sobre o regime jurídico dos bens públicos no município de Sertânia.
Número: 07/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Sertânia (Órgão)
Data de Apresentação: 02/07/2025
Tipo de Matéria: Projeto de Lei do Executivo
Regime de Tramitação: Urgente
Em Tramitação? Não
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: Prefeitura Municipal de Sertânia
Ementa: Dispõe sobre o regime jurídico dos bens públicos no município de Sertânia.
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
Texto Original: Ver / Download