Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 11/2025
Ementa: Regulamenta o Abatedouro Público Municipal, a concessão de bem e serviço público, e dá outras providências.
Número: 11/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Sertânia (Órgão)
Data de Apresentação: 02/07/2025
Tipo de Matéria: Projeto de Lei do Executivo
Regime de Tramitação: Urgente
Em Tramitação? Não
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: Prefeitura Municipal de Sertânia
Ementa: Regulamenta o Abatedouro Público Municipal, a concessão de bem e serviço público, e dá outras providências.
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
Texto Original: Ver / Download