Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2025
Ementa: Cria o projeto "Câmara Mirim" no município de Sertânia-PE e estabelece normas para o seu funcionamento.
Número: 13/2025
Autor: CICERO EDVANDRO DE MELO (Parlamentar)
Data de Apresentação: 19/05/2025
Tipo de Matéria: Projeto de Lei do Legislativo
Regime de Tramitação: Único
Em Tramitação? Não
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: CICERO EDVANDRO DE MELO
Ementa: Cria o projeto "Câmara Mirim" no município de Sertânia-PE e estabelece normas para o seu funcionamento.
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
Texto Original: Ver / Download