Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 13/2025
Ementa: Dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais e a realização de chamamentos públicos para celebração de contratos de gestão no âmbito deste Município, e dá outras providências.
Número: 13/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Sertânia (Órgão)
Data de Apresentação: 17/07/2025
Tipo de Matéria: Projeto de Lei do Executivo
Regime de Tramitação: Único
Em Tramitação? Sim
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: Prefeitura Municipal de Sertânia
Ementa: Dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais e a realização de chamamentos públicos para celebração de contratos de gestão no âmbito deste Município, e dá outras providências.
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
Texto Original: Ver / Download