Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 02/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE OS ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESA E DESIGNA OS ORDENADORES DE DESPESAS, SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 02/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo (Autor Externo)
Data de Apresentação: 23/01/2025
Tipo de Matéria: Projeto de Lei do Executivo
Regime de Tramitação: Urgente
Em Tramitação? Sim
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: Chefe do Poder Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE OS ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESA E DESIGNA OS ORDENADORES DE DESPESAS, SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
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