Tramitação da Matéria Legislativa
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2025
Ementa: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E APOIO AS MULHERES VITIMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data Tramitação | Data Encaminhamento | Data Fim Prazo | Unidade Local | Unidade Destino | Status | Ação Realizada |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 14/02/2025 | 14/02/2025 | - | Câmara Municipal de Sertânia | Câmara Municipal de Sertânia | Aguardando a inclusão na ordem do dia | |
| 17/03/2025 | 17/03/2025 | 17/03/2025 | Câmara Municipal de Sertânia | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS | Parecer favorável da comissão | |
| 14/02/2025 | 14/02/2025 | - | Câmara Municipal de Sertânia | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS | Aguardando emissão de parecer da comissão |