Votação da Matéria Legislativa
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 08/2025
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município de Sertânia, estabelece normas gerais para sua implementação e dispõe sobre a obrigatoriedade de estudo de impacto orçamentário-financeiro para sua efetivação.
Sessão Extraordinária nº 2/2025
Aprovada por unanimidade
| Parlamentar | Voto |
|---|---|
| ALEXANDRE DE LIMA LAET | Sim |
| ANDRE LUIZ DA SILVA DODO CHAVES | Sim |
| JOSE DAMIAO DA SILVA | Sim |
| DORGIVAL RODRIGUES DOS SANTOS | Sim |
| ANTONIO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS | Sim |
| LUIZ ABEL DE ALBUQUERQUE ARRUDA | Sim |
| ENILTON SOUSA CRISTOVAO FILHO | Sim |
| PATRICIA DA CONCEICAO SILVA | Sim |
| JOSE RIELSON MACARIO DOS SANTOS | Sim |
| CICERO EDVANDRO DE MELO | Não Votou |
| WASHINGTON PASSOS SILVA | Sim |
Sessão Extraordinária nº 2/2025
Aprovada por unanimidade