Dispõe sobre a qualificação de
Organizações Sociais e a realização de
chamamentos públicos para celebração de
contratos de gestão no âmbito deste
Município, e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação
Fiscal (REFIS) no Município de
Sertânia, estabelece normas gerais
para sua implementação e dispõe
sobre a obrigatoriedade de estudo de
impacto orçamentário-financeiro para
sua efetivação.

ALTERA A LEI Nº 1.511, DE 7 JULHO DE 2014, QUE MODIFICA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE SERTÂNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta o Abatedouro Público Municipal,
a concessão de bem e serviço público, e dá
outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do
cargo público efetivo de motorista e da
remuneração da função de motorista, vinculada
a contratação temporária por excepcional
interesse público, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.780/2022, que
institui o Conselho Municipal dos Direitos do
Idoso e o Fundo Municipal dos Direitos do
Idoso, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do
Programa Municipal de Incentivo ao
Empreendedorismo Femininoе
Capacitação Profissional no
Município de Sertânia e dá outras
providências.

Cria o Projeto "Câmara Mirim" no Município de Sertânia-PE e estabelece normas para o seu funcionamento.

Dispõe sobre a inclusão de
um dia dedicado à música gospel na
programação oficial da Exposição de
Sertânia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa
"Cidadão Ativo" no Município de Sertânia - PE, e dá
outras providências.

Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Sertânia a Vaquejada do Parque Haras Cordeiro e
Caldas, neste Município.

Torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação para a matrícula de crianças em creches e escolas municipais de Sertânia e dá outras providências.

Denomina Rua Vivaldo
Dantas de Oliveira, a Travessa Maria
dos Anjos, que fica localizada
paralelamente a Rua Maria dos
Anjos, Bairro Centro, localizada
neste Município.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E APOIO AS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE SERTÂNIA, FARDAMENTO ESCOLAR, PLOTAGENS DA FROTA DE VEÍCULOS DO PODER EXECUTIVO, LOCADOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1872, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 QUE DISPOE SOBRE OS ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESA E DESIGNA OS ORDENADORES DE DESPESAS, SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.873, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 QUE MODIFICOU A LEI Nº 1.511, DE 7 DE JULHO DE 2014, QUE CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERTÂNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.