Normas Jurídicas
As normas jurídicas são instrumentos fundamentais para regulamentação e organização. No SisLegis, você pode consultar as normas jurídicas de forma detalhada e organizada.
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| Número | Tipo | Ementa | Data | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 1895/2025 | Lei Ordinária |
Dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais e a realização de chamamentos públicos |
23/07/2025 | Detalhes Download |
| 1894/2025 | Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município de Sertânia, estabelece normas |
23/07/2025 | Detalhes Download |
| 1893/2025 | Lei Ordinária | ALTERA A LEI Nº 1.511, DE 7 JULHO DE 2014, QUE MODIFICA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO P | 09/07/2025 | Detalhes Download |
| 1892/2025 | Lei Ordinária |
Regulamenta o Abatedouro Público Municipal, a concessão de bem e serviço público, e dá outras |
09/07/2025 | Detalhes Download |
| 1891/2025 | Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do cargo público efetivo de motorista e da remuner |
09/07/2025 | Detalhes Download |
| 1890/2025 | Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.780/2022, que institui o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e o |
09/07/2025 | Detalhes Download |
| 1889/2025 | Lei Ordinária |
Dispõe sobre o regime jurídico dos bens públicos no município de Sertânia. |
09/07/2025 | Detalhes Download |
| 1888/2025 | Lei Ordinária |
Institui no Município de Sertânia o "Dia do Motociclista" e dá outras providências. |
18/06/2025 | Detalhes Download |
| 1887/2025 | Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Femininoе Capac |
18/06/2025 | Detalhes Download |
| 1886/2025 | Lei Ordinária | Cria o Projeto "Câmara Mirim" no Município de Sertânia-PE e estabelece normas para o seu funcion | 11/06/2025 | Detalhes Download |
| 1885/2025 | Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de um dia dedicado à música gospel na programação oficial da Exposi� |
11/06/2025 | Detalhes Download |
| 1884/2025 | Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa "Cidadão Ativo" no Município de Sertânia - PE, e dá outr |
11/06/2025 | Detalhes Download |
| 1883/2025 | Lei Ordinária |
Dispõe sobre o dia Municipal do Quilombola e dá outras providências. |
23/05/2025 | Detalhes Download |
| 1882/2025 | Lei Ordinária | Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Sertânia a Vaquejada do Parque Haras | 07/05/2025 | Detalhes Download |
| 1881/2025 | Lei Ordinária | Torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação para a matrícula de crianças em cre | 07/05/2025 | Detalhes Download |
| 1880/2025 | Lei Ordinária |
Denomina Rua Vivaldo Dantas de Oliveira, a Travessa Maria dos Anjos, que fica localizada paralela |
07/05/2025 | Detalhes Download |
| 1879/2025 | Lei Ordinária | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E APOIO AS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊN | 21/03/2025 | Detalhes Download |
| 1878/2025 | Lei Ordinária | DISPOE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNIC� | 21/03/2025 | Detalhes Download |
| 1877/2025 | Lei Ordinária | ALTERA A LEI Nº 1872, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 QUE DISPOE SOBRE OS ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESA E | 19/02/2025 | Detalhes Download |
| 1876/2025 | Lei Ordinária | ALTERA A LEI Nº 1.873, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 QUE MODIFICOU A LEI Nº 1.511, DE 7 DE JULHO DE 201 | 19/02/2025 | Detalhes Download |
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