Detalhes da Norma Jurídica
Norma: Lei Ordinária nº 1886/2025
Ementa: Cria o Projeto "Câmara Mirim" no Município de Sertânia-PE e estabelece normas para o seu funcionamento.
Número: 1886/2025
Ementa: Cria o Projeto "Câmara Mirim" no Município de Sertânia-PE e estabelece normas para o seu funcionamento.
Data: 11/06/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Sertânia
Tipo de Norma: Lei Ordinária
Órgão: Prefeitura Municipal de Sertânia
Esfera da Federação: Municipal
Complementar: Não
Data de Publicação: 11/06/2025
Veículo de Publicação: -
Data Fim de Vigência: -
Páginas: -
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