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Detalhes da Norma Jurídica

Detalhes da Norma Jurídica

Norma: Lei Ordinária nº 1890/2025

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.780/2022, que institui o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.

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Informações Gerais da Norma Jurídica

Número: 1890/2025

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.780/2022, que institui o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.

Data: 09/07/2025

Autor: Prefeitura Municipal de Sertânia

Tipo de Norma: Lei Ordinária

Órgão: Prefeitura Municipal de Sertânia

Esfera da Federação: Municipal

Complementar: Não

Informações de Publicação

Data de Publicação: 09/07/2025

Veículo de Publicação: -

Data Fim de Vigência: -

Páginas: -

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