Detalhes da Norma Jurídica
Norma: Lei Ordinária nº 1895/2025
Ementa: Dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais e a realização de chamamentos públicos para celebração de contratos de gestão no âmbito deste Município, e dá outras providências.
Número: 1895/2025
Ementa: Dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais e a realização de chamamentos públicos para celebração de contratos de gestão no âmbito deste Município, e dá outras providências.
Data: 23/07/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Sertânia
Tipo de Norma: Lei Ordinária
Órgão: Prefeitura Municipal de Sertânia
Esfera da Federação: Municipal
Complementar: Sim
Data de Publicação: 23/07/2025
Veículo de Publicação: -
Data Fim de Vigência: -
Páginas: -
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