Matérias da Ordem do Dia
Sessão: 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura
| Ordem | Número | Ementa | Observações |
|---|---|---|---|
| 1 | Projeto de Lei do Executivo nº 08/2025 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município de Sertânia, estabelece normas ... | |
| 2 | Projeto de Lei do Executivo nº 13/2025 | Dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais e a realização de chamamentos públicos... |