DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SERTÂNIA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1873, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 QUE MODIFICOU A LEI Nº 1511, DE 7 DE JULHO DE 2014, QUE CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERTÂNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1872, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 QUE DISPOE SOBRE OS ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESA E DESIGNA OS ORDENADORES DE DESPESAS, SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERTÂNIA-PE, EXTINGUE E CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS BÁSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.