Matérias da Ordem do Dia
Sessão: 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura
| Ordem | Número | Ementa | Observações |
|---|---|---|---|
| 1 | Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2025 | DISPOE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNIC�... | |
| 2 | Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2025 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E APOIO AS MULHERES VITIMAS DE VIOLENCI... |