SisLegis
Bem-vindo ao SisLegis, o Sistema de Apoio ao Legislativo que reúne as principais informações e atividades parlamentares em um único lugar. Aqui, você pode acessar de forma simples e rápida as funcionalidades que promovem transparência, organização e eficiência no trabalho legislativo.
Acesso Rápido
Prazos de resposta ao cidadão
O prazo máximo para a entidade conseguir as informações e responder à sua demanda é de 20 dias. Caso o responsável pelo e-SIC necessite de prorrogação de mais 10 dias (garantido pela lei), o sistema irá lhe informar.
Pedido presencial
Entre em contato com a unidade física do SIC pertencente ao órgão que irá responder o pedido realizado. Informe o número de protocolo da solicitação. O SIC irá informar o status do seu pedido.
Autoridades competentes para o exame do pedido
De acordo com o assunto, os secretários das pastas são responsáveis pelo exame dos pedidos, podendo também passar pela análise do chefe do executivo em casos de recurso.
20.1 Composição da casa com a biografia dos parlamentares
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20.2 Leis e atos infralegais (Leis, resoluções, decretos, portarias e ofícios)
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20.3 Projetos de leis e atos infralegais
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20.4 Pautas das Sesções do Plenário
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20.5 Pauta das Comissões
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20.6 Atas das Sessões e Lista de Presença dos Parlamentares
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20.7 Lista de votações nominais
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20.8 Apreciação das contas do Chefe do Poder Executivo eo teor do julgamento
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20.9 Transmissões das Sessões
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20.10 Regulamentação e os valores realtivos às cotas para exercíco da atividade Parlamentar/Verba Idenizatória
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20.11 Atividades Legislativas dos Parlamentares
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