Matérias Legislativas
As matérias legislativas são instrumentos fundamentais do processo legislativo, abrangendo projetos de lei, emendas, resoluções, indicações e outros tipos de proposições apresentadas pelos parlamentares, comissões ou órgãos legislativos. No SisLegis, você pode acessar, consultar e acompanhar o andamento das matérias legislativas de forma organizada e transparente. Explore detalhes sobre ementas, autores, tramitações, resultados de votações e mais, fortalecendo a participação cidadã e a eficiência no trabalho parlamentar.
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Projeto de Lei do Executivo 1/2025 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre a atualização do valor do salário-mínimo fo Município de Sertânia, e dá outras providências.
Apresentação: 28/01/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo
Status Tramitação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Localização Atual: Órgão: Câmara Municipal de Sertânia
Data Tramitação: 28/01/2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação: 28/01/2025
Texto Original:
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