Matérias Legislativas
As matérias legislativas são instrumentos fundamentais do processo legislativo, abrangendo projetos de lei, emendas, resoluções, indicações e outros tipos de proposições apresentadas pelos parlamentares, comissões ou órgãos legislativos. No SisLegis, você pode acessar, consultar e acompanhar o andamento das matérias legislativas de forma organizada e transparente. Explore detalhes sobre ementas, autores, tramitações, resultados de votações e mais, fortalecendo a participação cidadã e a eficiência no trabalho parlamentar.
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Mostrando 15 de 257 no total.
Indicação 181/2025 Detalhar matéria
Ementa: Que seja implantada a obrigatoriedade de guarda patrimonial 24 horas no Hospital Municipal.
Apresentação: 05/08/2025
Autor: DOIA
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Indicação 180/2025 Detalhar matéria
Ementa: Solicita a pavimentação em paralelepípedos (calçamento) do trecho final da rua que dá acesso ao cemitério do Povoado de Pernambuquinho, bem como da rua onde se localiza o postinho de saúde deste mesmo Povoado.
Apresentação: 01/08/2025
Autor: ANDRÉ CHAVES GIJIO
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Indicação 179/2025 Detalhar matéria
Ementa: Solicita a reforma da Praça localizada em frente ao Centro Social, no Bairro da Vila da CОНАВ.
Apresentação: 01/08/2025
Autor: ANDRÉ CHAVES GIJIO
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Indicação 178/2025 Detalhar matéria
Ementa: Que seja construído um parque ecológico com área de lazer e caminhada no Parque de Exposição Renato Moraes.
Apresentação: 01/08/2025
Autor: JUNHÃO LINS
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Indicação 177/2025 Detalhar matéria
Ementa: Que seja construída uma Arena de Futebol e Atletismo, incluindo um campo de futebol gramado, arquibancadas, cabines de transmissão de TV e Rádio, vestiários, iluminação, uma pista de atletismo e uma pista de treinamento em circuito (PTC), no espaço onde hoje é o Campo do Poeirão, situado próximo à Escola Agrícola Municipal.
Apresentação: 22/07/2025
Autor: JUNHÃO LINS
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Indicação 176/2025 Detalhar matéria
Ementa: Que Sertânia seja contemplada com a Construção de um Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU).
Apresentação: 18/07/2025
Autor: JUNHÃO LINS
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Indicação 175/2025 Detalhar matéria
Ementa: Solicita a construção de uma praça na Rua José Leonardo Mariano, no Distrito de Albuquerque Né.
Apresentação: 18/07/2025
Autor: LUIZ ABEL
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Projeto de Lei do Executivo 13/2025 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais e a realização de chamamentos públicos para celebração de contratos de gestão no âmbito deste Município, e dá outras providências.
Apresentação: 17/07/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Sertânia
Status Tramitação: -
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Data Tramitação: -
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação: 22/07/2025
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Projeto de Lei do Executivo 08/2025 Detalhar matéria
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município de Sertânia, estabelece normas gerais para sua implementação e dispõe sobre a obrigatoriedade de estudo de impacto orçamentário-financeiro para sua efetivação.
Apresentação: 17/07/2025
Autor: -
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Data Tramitação: -
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação: 22/07/2025
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Projeto de Lei do Executivo 12/2025 Detalhar matéria
Ementa: Altera a Lei nº 1.511, de 7 de julho de 2014, que modifica e consolida a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Sertânia, e dá outras providências.
Apresentação: 02/07/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Sertânia
Status Tramitação: -
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Data Tramitação: -
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação: 08/07/2025
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Projeto de Lei do Executivo 11/2025 Detalhar matéria
Ementa: Regulamenta o Abatedouro Público Municipal, a concessão de bem e serviço público, e dá outras providências.
Apresentação: 02/07/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Sertânia
Status Tramitação: -
Localização Atual: -
Data Tramitação: -
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação: 08/07/2025
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Projeto de Lei do Executivo 10/2025 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do cargo público efetivo de motorista e da remuneração da função de motorista, vinculada a contratação temporária por excepcional interesse público, e dá outras providências.
Apresentação: 02/07/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Sertânia
Status Tramitação: -
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Data Tramitação: -
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação: 08/07/2025
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Projeto de Lei do Executivo 09/2025 Detalhar matéria
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.780/2022, que institui o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.
Apresentação: 02/07/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Sertânia
Status Tramitação: -
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Data Tramitação: -
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação: 08/07/2025
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Projeto de Lei do Executivo 07/2025 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre o regime jurídico dos bens públicos no município de Sertânia.
Apresentação: 02/07/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Sertânia
Status Tramitação: -
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Data Tramitação: -
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação: 08/07/2025
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Indicação 174/2025 Detalhar matéria
Ementa: Solicita para a realização do patrolamento da estrada vicinal do Sítio Serecé indo até o Sítio São José. A via, além de ser extremamente estreita, apresenta condições precárias que dificultam a circulação e aumentam o risco de acidentes, tornando urgente a necessidade de intervenção para garantir a segurança e a mobilidade da população.
Apresentação: 17/06/2025
Autor: JUNHÃO LINS
Status Tramitação: -
Localização Atual: -
Data Tramitação: -
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação: 17/06/2025
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